Termos de utilização

Estes Termos de utilização são um acordo entre ti e a The Metaverse Apps OÜ (“nós”), uma sociedade de responsabilidade limitada registada na Estónia e programadora e licenciante da app Repostless: Repost Remover (“Repostless”). Ao descarregar, instalar ou usar o Repostless, aceitas estes termos. Se não os aceitares, não uses a app.

A nossa Política de privacidade faz parte deste acordo e descreve exatamente o que sai e o que não sai do teu dispositivo.

Tens de ter pelo menos 13 anos - e pelo menos 16 onde essa seja a idade mínima para consentir no tratamento de dados no teu país - e idade suficiente para celebrar um contrato vinculativo onde vives. Se és menor na tua jurisdição, só podes usar a app com o envolvimento de um progenitor ou tutor que aceite estes termos em teu nome.

Só podes usar o Repostless numa conta do TikTok que seja tua, ou que estejas autorizado a gerir.

O Repostless ajuda-te a encontrar e a remover republicações do teu próprio perfil do TikTok. Abre tiktok.com numa vista web padrão do sistema, inicias sessão diretamente com o TikTok, e a app lê então a página para listar as tuas republicações e - por tua instrução - executa, a partir dessa vista web, a remoção que a própria interface do TikTok já oferece para cada vídeo. Um passo de pré-visualização mostra-te o que será removido antes de se alterar o que quer que seja.

O Repostless é uma ferramenta independente. Não é afiliada, aprovada nem patrocinada pelo TikTok, pela ByteDance Ltd. nem por nenhuma das suas afiliadas, e os nomes TikTok e quaisquer marcas relacionadas pertencem aos respetivos titulares. O Repostless não te dá acesso a nada que não pudesses fazer tu próprio, à mão, na interface do próprio TikTok; apenas o faz mais depressa.

Continuas a ser responsável pela tua conta do TikTok e por tudo o que nela é feito através da app. És também responsável por garantir que a tua utilização do Repostless é coerente com os Termos de Serviço do próprio TikTok, que deves ler - são eles, e não nós, que regem a tua relação com o TikTok.

O TikTok pode, inteiramente a seu critério, limitar a taxa de pedidos, colocar desafios, restringir, suspender ou encerrar uma conta que considere estar a usar automatização. Não aceitamos responsabilidade por qualquer ação desse tipo. As remoções feitas através da app não podem ser revertidas por nós: voltar a adicionar uma republicação, se mudares de ideias, é algo que terias de fazer tu próprio no TikTok.

Concedemos-te uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para usar uma cópia do Repostless em dispositivos da marca Apple que possuas ou controles, conforme permitido pelas Regras de Utilização da App Store nos Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple. Não tens quaisquer outros direitos. Em particular, não podes:

• copiar, vender, alugar, sublicenciar, ceder em locação ou redistribuir a app;
• fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar a app, exceto na medida limitada em que a tua lei local o permita expressamente apesar desta restrição;
• remover ou ocultar qualquer aviso de propriedade que nela conste; ou
• usá-la para criar um produto concorrente, ou para extrair a sua lógica de deteção para utilização noutro lado.

Concordas em não usar o Repostless:

• numa conta que não seja tua e que não estejas autorizado a gerir;
• para obter acesso não autorizado a qualquer conta, sistema ou dados;
• para recolher, extrair ou captar conteúdo ou dados pessoais de outras pessoas;
• para contornar os sistemas de segurança, antiabuso ou de limitação de pedidos do TikTok, ou para anular o ritmo ou os limites de utilização da própria app;
• para assediar quem quer que seja, para infringir qualquer lei, ou para qualquer finalidade que seja ilegal onde estás;
• para interferir no funcionamento da app, ou para tentar obter funcionalidades pagas sem pagar por elas.

O Repostless é gratuito para descarregar e inclui, sem custo, um número limitado e único de remoções de republicações. Melhorias pagas - uma quota mais alta ou ilimitada e funcionalidades relacionadas - podem ser oferecidas na app como subscrições com renovação automática ou como compra única. O preço exato, o período de faturação e o que está incluído são sempre mostrados antes de te ser cobrado seja o que for.

Podemos alterar a quota gratuita, o conteúdo dos planos pagos ou os seus preços, para compras futuras e períodos de renovação futuros. Uma alteração nunca afeta um período que já pagaste. Quando a lei exigir aviso de uma alteração de preço antes de uma renovação, receberás esse aviso e poderás cancelar.

Todas as compras são processadas pela Apple e faturadas ao teu ID Apple. Nunca vemos nem tratamos os teus dados de pagamento.

• Uma subscrição cobra ao teu ID Apple o preço e o intervalo mostrados na compra e renova-se automaticamente, a menos que desatives a renovação automática pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. A tua conta é cobrada pela renovação nas 24 horas anteriores ao fim do período.
• Podes gerir ou cancelar uma subscrição em qualquer altura em Definições do iOS → o teu nome → Subscrições. Cancelar impede renovações futuras; manténs o acesso durante o resto do período que já pagaste.
• Uma compra única (vitalícia) é faturada uma só vez e não se renova.
• Se estiver disponível um período de avaliação gratuito ou uma oferta introdutória, a sua duração, o preço posterior e o facto de se converter numa subscrição paga são divulgados no momento da compra. Qualquer parte não utilizada de um período de avaliação gratuito é perdida se comprares uma subscrição durante o mesmo.
• Podes restaurar uma compra anterior num novo dispositivo com o controlo Restore Purchases na app, usando o mesmo ID Apple.

Como a Apple é o comerciante de referência (merchant of record), os reembolsos são tratados pela Apple ao abrigo das suas próprias políticas, em reportaproblem.apple.com. Não podemos emitir, garantir nem reverter um reembolso nós próprios. Isto não afeta qualquer direito legal de livre resolução ou garantia do consumidor que tenhas ao abrigo da lei do local onde vives, incluindo o direito de livre resolução de que os consumidores dispõem na UE e no Reino Unido. Se algo correu mal, escreve-nos na mesma - preferimos ajudar-te a resolver.

O Repostless depende de um site que não controlamos. O TikTok pode mudar o aspeto da sua página, introduzir um CAPTCHA, exigir nova verificação, limitar a taxa de pedidos ou alterar o funcionamento das republicações - a qualquer momento e sem aviso. Quando isso acontece, partes da app podem deixar de funcionar até lançarmos uma correção. Trabalhamos para a manter a funcionar, mas não prometemos um funcionamento ininterrupto ou sem erros, nem que uma determinada funcionalidade continue a funcionar.

Podemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades e podemos descontinuar a app. Se a descontinuarmos enquanto tiveres uma subscrição por expirar, deixaremos de faturar e, quando a lei o exigir, providenciaremos um reembolso proporcional através da Apple.

A app, o seu nome, o seu design e o seu código são propriedade nossa ou dos nossos licenciantes e estão protegidos por direitos de autor e outras leis. Nada do que vês no teu perfil do TikTok passa a ser nosso - o teu conteúdo continua a ser teu, e não o guardamos nem reivindicamos qualquer direito sobre ele.

Na máxima medida permitida por lei, o Repostless é fornecido “tal como está” e “consoante disponível”, sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo qualquer garantia implícita de comerciabilidade, adequação a um fim específico, rigor ou não violação de direitos. Não garantimos que a app identifique todas as republicações, que uma remoção tenha sempre êxito, nem que usá-la não leve o TikTok a agir contra a tua conta.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias nem de garantias implícitas do consumidor, pelo que parte do que precede pode não se aplicar a ti. Nada aqui limita direitos que tenhas como consumidor e que não possam ser limitados por contrato.

Na máxima medida permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, acidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados, perda de conteúdo ou perda de reputação, decorrentes ou relacionados com a tua utilização do Repostless - incluindo qualquer ação que o TikTok tome sobre a tua conta, qualquer republicação removida que querias manter e qualquer interrupção causada por uma alteração ao site do TikTok.

A nossa responsabilidade total agregada por todas as reclamações relacionadas com a app está limitada ao maior de dois valores: o montante que nos pagaste por ela nos 12 meses anteriores ao surgimento da reclamação, ou 50 US$. Estes limites aplicam-se mesmo que um meio de reparação limitado falhe o seu objetivo essencial, e não se aplicam a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, como a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, ou por fraude.

Concordas em indemnizar-nos e em isentar-nos de responsabilidade por qualquer reclamação, perda ou despesa (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrente do teu incumprimento destes termos, da tua utilização abusiva da app ou da sua utilização numa conta que não estavas autorizado a gerir. Isto não se aplica na medida em que a reclamação seja causada por incumprimento ou culpa nossa, nem quando a tua lei local do consumidor não o permita.

Podes pôr termo a este acordo em qualquer altura eliminando a app. Podemos suspender ou pôr termo à tua licença se incumprires materialmente estes termos - em particular as secções 2, 5 ou 6 - ou se a lei nos obrigar a fazê-lo. Com a cessação, a licença da secção 5 termina e deves deixar de usar a app; as secções 11 a 14 e 17 a 18 mantêm-se em vigor. O fim da licença não implica, por si só, o reembolso de uma subscrição por expirar, que continua sujeita à secção 9.

A Apple exige o seguinte, e aplica-se à tua utilização do Repostless obtido através da App Store:

• Este acordo é connosco, não com a Apple. Estes termos são apenas entre ti e a The Metaverse Apps OÜ. A Apple não é parte neles e não é responsável pela app nem pelo seu conteúdo.
• Suporte. Somos os únicos responsáveis pela manutenção e pelo suporte. A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer nenhum deles.
• Garantia. Somos os únicos responsáveis por qualquer garantia do produto, expressa ou implícita por lei, na medida em que não seja eficazmente excluída acima. Se a app não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, podes notificar a Apple, e a Apple reembolsar-te-á o preço de compra da app; na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia relativamente à app.
• Reclamações sobre o produto. Somos nós, e não a Apple, os responsáveis por tratar qualquer reclamação relacionada com a app, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, qualquer reclamação de que não cumpre um requisito legal ou regulamentar e qualquer reclamação ao abrigo de legislação de defesa do consumidor ou semelhante.
• Reclamações de propriedade intelectual. Somos nós, e não a Apple, os responsáveis pela investigação, defesa, resolução e satisfação de qualquer reclamação de terceiros de que a app ou a tua utilização dela infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro.
• Cumprimento legal. Declaras e garantes que não estás localizado num país sujeito a um embargo do Governo dos EUA ou designado como país que “apoia o terrorismo”, e que não constas de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
• Termos de terceiros. Deves cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao usar a app - em particular os Termos de Serviço do TikTok.
• Terceiro beneficiário. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários desta secção e têm o direito de a fazer cumprir contra ti.
• Contacto do programador. As perguntas, queixas e reclamações sobre a app devem ser dirigidas à The Metaverse Apps OÜ em support@repostless.app.

Estes termos são regidos pelas leis da República da Estónia, excluindo as suas regras de conflitos de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, e os tribunais da Estónia têm jurisdição sobre qualquer litígio deles decorrente.

Se és consumidor, isso não te retira nada. Nada nestes termos te priva da proteção da lei imperativa de defesa do consumidor do país onde resides habitualmente, nem do teu direito de intentar ações nos tribunais desse país. Os consumidores da União Europeia podem também submeter um litígio connosco à Comissão de Litígios de Consumo da Estónia (tarbijavaidluste komisjon) através da Autoridade de Proteção do Consumidor e de Regulação Técnica, ttja.ee, ou ao organismo equivalente do seu próprio país. Os litígios sobre uma cobrança continuam a ser, em primeira instância, uma questão para a Apple como comerciante de referência - vê a secção 9.

Se alguma disposição destes termos for considerada inexequível, será limitada ou removida na medida mínima necessária e o restante mantém-se em vigor. O facto de não aplicarmos uma disposição não constitui renúncia à mesma. Não podes ceder este acordo; nós podemos cedê-lo no contexto de uma fusão, aquisição ou venda da app, mediante aviso a ti. Em conjunto com a Política de privacidade, estes termos constituem o acordo integral entre nós sobre o Repostless e substituem qualquer versão anterior.

Podemos atualizar estes termos à medida que a app muda. Atualizaremos as datas no topo desta página e, em caso de alteração relevante, indicá-lo-emos nas notas de versão da app para essa versão. Continuar a usar o Repostless depois de uma alteração entrar em vigor significa que aceitas os termos revistos; se não os aceitares, deixa de usar a app e, se quiseres, cancela a tua subscrição.

O Repostless é publicado pela The Metaverse Apps OÜ. Para qualquer pergunta sobre estes termos, sobre uma compra ou sobre a própria app: