Jurídico · Termos

Termos de Uso

Esta tradução é fornecida por conveniência; em caso de divergência, a versão em inglês é a juridicamente vinculante.

Em vigor desde 12 de setembro de 2026 · Última atualização em 29 de setembro de 2026
Aplica-se ao app Repostless: Repost Remover para iOS e iPadOS

Leia esta parte mesmo que não leia mais nada

O Repostless automatiza, na sua própria conta e por instrução sua, uma ação que a própria interface do TikTok já oferece a você. Espaçamos as remoções, e podemos aplicar um limite, para reduzir a chance de os sistemas do TikTok sinalizarem atividade incomum, mas não podemos controlar nem prever como o TikTok tratará a sua conta. Usar qualquer automação com uma rede social, inclusive este app, é decisão e risco seus. Remover um republicado também não é algo que possamos desfazer por você.

01Este acordo

Estes Termos de Uso são um acordo entre você e a The Metaverse Apps OÜ (“nós”), uma sociedade de responsabilidade limitada registrada na Estônia, desenvolvedora e licenciante do app Repostless: Repost Remover (“Repostless”). Ao baixar, instalar ou usar o Repostless, você os aceita. Se você não os aceita, não use o app.

EmpresaThe Metaverse Apps OÜ
E-mailsupport@repostless.app

Nossa Política de Privacidade faz parte deste acordo e descreve exatamente o que sai e o que não sai do seu aparelho.

02Quem pode usar o app

Você precisa ter pelo menos 13 anos - e pelo menos 16 onde essa é a idade mínima para consentir com o tratamento de dados no seu país - e idade suficiente para firmar um contrato vinculante onde você mora. Se você é menor de idade na sua jurisdição, só pode usar o app com a participação de um pai, mãe ou responsável que aceite estes termos em seu nome.

Você só pode usar o Repostless em uma conta do TikTok que seja sua ou que você esteja autorizado a gerenciar.

03O que o Repostless faz

O Repostless ajuda você a encontrar e remover republicados do seu próprio perfil do TikTok. Ele abre tiktok.com em uma web view padrão do sistema, você entra diretamente com o TikTok, e o app então lê a página para listar os seus republicados e - por instrução sua - executa, de dentro dessa web view, a remoção que a própria interface do TikTok já oferece para cada vídeo. Uma etapa de pré-visualização mostra o que será removido antes de qualquer mudança.

O Repostless é uma ferramenta independente. Ele não é afiliado, endossado nem patrocinado pelo TikTok, pela ByteDance Ltd. nem por nenhuma de suas afiliadas, e os nomes TikTok e quaisquer marcas relacionadas pertencem a seus respectivos donos. O Repostless não dá a você acesso a nada que você não pudesse fazer à mão na própria interface do TikTok; ele apenas faz mais rápido.

04Sua conta do TikTok

Você continua responsável pela sua conta do TikTok e por tudo o que for feito nela por meio do app. Você também é responsável por garantir que o seu uso do Repostless seja compatível com os Termos de Serviço do próprio TikTok, que você deve ler - são eles, e não nós, que regem a sua relação com o TikTok.

O TikTok pode, inteiramente a seu critério, limitar a frequência, desafiar, restringir, suspender ou encerrar uma conta que acredite usar automação. Não aceitamos responsabilidade por nenhuma dessas ações. As remoções feitas pelo app não podem ser revertidas por nós: republicar de novo, se você mudar de ideia, é algo que você teria de fazer por conta própria no TikTok.

05Sua licença de uso do app

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar uma cópia do Repostless em aparelhos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso da App Store nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. Você não recebe nenhum outro direito. Em particular, você não pode:

  • copiar, vender, alugar, sublicenciar, arrendar ou redistribuir o app;
  • fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o app, exceto na medida limitada em que a sua lei local o permita expressamente apesar desta restrição;
  • remover ou ocultar qualquer aviso de propriedade nele; nem
  • usá-lo para criar um produto concorrente ou para extrair a lógica de detecção dele para uso em outro lugar.

06Uso aceitável

Você concorda em não usar o Repostless:

  • em uma conta que não seja sua e que você não esteja autorizado a gerenciar;
  • para obter acesso não autorizado a qualquer conta, sistema ou dado;
  • para coletar, raspar ou extrair conteúdo ou dados pessoais de outras pessoas;
  • para contornar os sistemas de segurança, contra abuso ou de limitação de frequência do TikTok, ou para burlar o ritmo ou os limites de uso do próprio app;
  • para assediar quem quer que seja, infringir qualquer lei ou para qualquer finalidade ilícita onde você estiver;
  • para interferir no funcionamento do app ou tentar obter recursos pagos sem pagar por eles.

07Uso gratuito e planos pagos

O Repostless é gratuito para baixar e inclui, sem custo, um número limitado e único de remoções de republicados. Planos pagos - uma cota maior ou ilimitada e recursos relacionados - podem ser oferecidos dentro do app como assinaturas de renovação automática ou como compra única. O preço exato, o período de cobrança e o que está incluído são sempre mostrados a você antes de qualquer cobrança.

Podemos alterar a cota gratuita, o conteúdo dos planos pagos ou seus preços, para compras futuras e períodos de renovação futuros. Uma alteração nunca afeta um período que você já pagou. Onde a lei exigir aviso de mudança de preço antes de uma renovação, você o receberá e poderá cancelar em vez disso.

08Assinaturas e cobrança

Todas as compras são processadas pela Apple e cobradas no seu Apple ID. Nunca vemos nem tratamos os seus dados de pagamento.

  • Uma assinatura cobra o seu Apple ID pelo preço e intervalo mostrados na compra e renova automaticamente, a menos que você desative a renovação automática pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação é cobrada na sua conta nas 24 horas anteriores ao fim do período.
  • Você pode gerenciar ou cancelar uma assinatura a qualquer momento em Ajustes do iOS → seu nome → Assinaturas. Cancelar interrompe as renovações futuras; você mantém o acesso pelo restante do período que já pagou.
  • Uma compra única (vitalícia) é cobrada uma só vez e não renova.
  • Se houver um teste grátis ou uma oferta introdutória, a duração, o preço depois dele e o fato de que ele se converte em assinatura paga são informados no momento da compra. Qualquer parte não usada de um teste grátis é perdida se você comprar uma assinatura durante ele.
  • Você pode restaurar uma compra anterior em um novo aparelho com o controle Restore Purchases do app, usando o mesmo Apple ID.

09Reembolsos

Como a Apple é a comerciante oficial da transação, os reembolsos são tratados pela Apple conforme as políticas dela, em reportaproblem.apple.com. Não podemos emitir, garantir nem reverter um reembolso por conta própria. Isso não afeta nenhum direito legal de arrependimento ou garantia do consumidor que você tenha segundo a lei do lugar onde mora, inclusive o direito de arrependimento disponível aos consumidores na UE e no Reino Unido. Se algo deu errado, escreva para nós de qualquer forma - preferimos ajudar você a resolver.

10Disponibilidade e alterações no app

O Repostless depende de um site que não controlamos. O TikTok pode mudar o layout da página, introduzir um CAPTCHA, exigir nova verificação, limitar a frequência de requisições ou alterar o funcionamento dos republicados - a qualquer momento e sem aviso. Quando isso acontece, partes do app podem parar de funcionar até lançarmos uma correção. Trabalhamos para mantê-lo funcionando, mas não prometemos operação ininterrupta ou sem erros, nem que um recurso específico continuará funcionando.

Podemos adicionar, alterar ou remover recursos e podemos descontinuar o app. Se o descontinuarmos enquanto você tem uma assinatura vigente, interromperemos a cobrança futura e, onde a lei exigir, providenciaremos um reembolso proporcional pela Apple.

11Propriedade intelectual

O app, seu nome, seu design e seu código pertencem a nós ou a nossos licenciantes e são protegidos por direitos autorais e outras leis. Nada do que você vê no seu perfil do TikTok passa a ser nosso - seu conteúdo continua seu, e não o armazenamos nem reivindicamos qualquer direito sobre ele.

12Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida por lei, o Repostless é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais, incluindo qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a uma finalidade específica, exatidão ou não violação. Não garantimos que o app identificará todos os republicados, que uma remoção sempre terá êxito, nem que usá-lo não levará o TikTok a agir contra a sua conta.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou de garantias implícitas do consumidor, então parte do que está acima pode não se aplicar a você. Nada aqui limita direitos que você tem como consumidor e que não podem ser limitados por contrato.

13Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados, perda de conteúdo ou perda de reputação, decorrentes do seu uso do Repostless ou a ele relacionados - incluindo qualquer ação que o TikTok tome na sua conta, qualquer republicado removido que você queria manter e qualquer interrupção causada por uma mudança no site do TikTok.

Nossa responsabilidade total agregada por todas as reclamações relacionadas ao app é limitada ao maior valor entre o que você nos pagou por ele nos 12 meses anteriores à reclamação e US $50. Esses limites valem mesmo que um remédio limitado falhe em sua finalidade essencial e não se aplicam à responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, como a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, ou por fraude.

14Indenização

Você concorda em indenizar-nos e isentar-nos de qualquer reclamação, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente da sua violação destes termos, do seu mau uso do app ou do uso dele em uma conta que você não estava autorizado a gerenciar. Isso não se aplica na medida em que a reclamação seja causada por violação ou culpa nossa, nem onde a sua lei local de defesa do consumidor não o permita.

15Rescisão

Você pode encerrar este acordo a qualquer momento excluindo o app. Podemos suspender ou encerrar a sua licença se você violar materialmente estes termos - em particular as seções 2, 5 ou 6 - ou se formos obrigados por lei. Com a rescisão, a licença da seção 5 termina e você deve parar de usar o app; as seções 11 a 14 e 17 a 18 continuam valendo. Encerrar a licença não reembolsa, por si só, uma assinatura vigente, que continua sujeita à seção 9.

16Termos específicos da Apple

A Apple exige o seguinte, e isso se aplica ao seu uso do Repostless obtido pela App Store:

  • Este acordo é conosco, não com a Apple. Estes termos são apenas entre você e a The Metaverse Apps OÜ. A Apple não é parte deles e não é responsável pelo app nem pelo seu conteúdo.
  • Suporte. Somente nós somos responsáveis pela manutenção e pelo suporte. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer qualquer um dos dois.
  • Garantia. Somente nós somos responsáveis por qualquer garantia do produto, expressa ou implícita em lei, na medida em que não seja efetivamente excluída acima. Se o app não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do app; na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao app.
  • Reclamações sobre o produto. Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar qualquer reclamação relacionada ao app, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, qualquer reclamação de que ele não está em conformidade com uma exigência legal ou regulatória e qualquer reclamação baseada em legislação de defesa do consumidor ou semelhante.
  • Reclamações de propriedade intelectual. Nós, e não a Apple, somos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reclamação de terceiros de que o app ou o seu uso dele viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro.
  • Conformidade legal. Você declara e garante que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como país “de apoio ao terrorismo” e que não consta em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
  • Termos de terceiros. Você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao usar o app - em particular os Termos de Serviço do TikTok.
  • Terceiro beneficiário. A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários desta seção e têm o direito de fazê-la valer contra você.
  • Contato do desenvolvedor. Dúvidas, reclamações e queixas sobre o app devem ser dirigidas à The Metaverse Apps OÜ em support@repostless.app.

17Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República da Estônia, excluídas as suas regras de conflito de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, e os tribunais da Estônia têm jurisdição sobre qualquer disputa decorrente deles.

Se você é consumidor, isso não tira nada de você. Nada nestes termos priva você da proteção da lei imperativa de defesa do consumidor do país em que você reside habitualmente, nem do seu direito de ajuizar ações nos tribunais desse país. Consumidores da União Europeia também podem levar uma disputa conosco à Comissão de Disputas do Consumidor da Estônia (tarbijavaidluste komisjon), por meio da Autoridade de Proteção do Consumidor e Regulação Técnica, ttja.ee, ou ao órgão equivalente do seu próprio país. Disputas sobre uma cobrança continuam sendo, em primeira instância, assunto da Apple como comerciante oficial - veja a seção 9.

18Disposições gerais

Se alguma disposição destes termos for considerada inexequível, ela será limitada ou removida no mínimo necessário e o restante continua em vigor. A nossa falta de aplicação de uma disposição não é renúncia a ela. Você não pode ceder este acordo; nós podemos cedê-lo em conexão com uma fusão, aquisição ou venda do app, mediante aviso a você. Junto com a Política de Privacidade, estes termos são o acordo integral entre nós sobre o Repostless e substituem qualquer versão anterior.

19Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o app muda. Atualizaremos as datas no topo desta página e, em caso de mudança relevante, a registraremos nas notas de versão do app para aquela versão. Continuar usando o Repostless depois que uma alteração entrar em vigor significa que você aceita os termos revisados; se não aceitar, pare de usar o app e, se quiser, cancele a sua assinatura.

20Contato

O Repostless é publicado pela The Metaverse Apps OÜ. Para qualquer dúvida sobre estes termos, sobre uma compra ou sobre o próprio app:

Dúvidas sobre estes termos?
Lemos cada mensagem pessoalmente.
support@repostless.app